João Barbosa

A minha posição sobre o salário mínimo tem vindo a mudar e, sendo eu um liberal, tenho que admitir que numa conjuntura de desemprego elevado existe um claro desequilíbrio entre a força negocial de quem contrata e quem é contratado.

Pela lei da oferta e da procura, quanto mais alto for o salário mínimo menos empregos há, reduzindo a oferta, desde já condeno qualquer defensor do aumento do salário mínimo que não tome conhecimento deste ponto. Agora há outras considerações a serem feitas.

Pensando agora no valor do posto de trabalho para uma empresa, quando o salário a ser pago é inferior a esse valor, a empresa contrata. Se o valor do posto de trabalho é “confortavelmente” superior ao do salário mínimo a empresa contrataria fosse qual fosse o salário mínimo (falando de valores próximos, 485, 500, 530…); neste caso o trabalhador não tem força negocial para exigir uma fatia maior do valor económico do seu posto de trabalho, dado o desequilíbrio criado pelo excesso de oferta (desemprego).

Tendo os 2 pontos anteriores em conta, é agora necessário descobrir quantos empregos se perderiam pelo aumento do salário mínimo, e em quantos o trabalhador seria beneficamente protegido.
Eu penso que a generalidade das empresas que contratam hoje, fazem-no com uma expectativa de valor muito superior ao valor do salário que pagam, pois vivemos num ambiente económico “defensivo” por isso em minha opinião um aumento (digamos até 10%) não afectaria novas contratações.
Os mais afectados com o aumento do salário mínimo são as empresas que têm nos quadros trabalhadores com o salário mínimo e cujo valor do posto de trabalho é ainda inferior a esse valor, por vezes perto de zero, quando a empresa não consegue vender o seu produto. Seria justo para essas empresas ter que aumentar salários compulsivamente?

Tendo tudo em conta a minha opinião tende a ser favorável ao aumento do salário mínimo, sabendo que com isso se poderia precipitar novas falências de empresas que se encontram na situação que referi. Mas é minha convicção que estar a fazer esforços por manter à tona empresas que não são viáveis não é uma preocupação, e pelo contrário só adia o inevitável e atrasa a renovação do tecido económico.

Por último desmistificar alguns mitos:

- Há uns tempos apareceram pessoas a dizer que até os patrões estavam a favor do aumento do salário mínimo; passado uns dias apareceu um líder de uma organização patronal a dizer que aumentariam de bom gosto se o estado baixasse a TSU, sim aumentariam, se não fossem eles a pagar….

- Há uns espertos, até no governo, a dizer aos patrões que se querem aumentar salários aumentem, não precisam de uma lei. Isso é entre o populista e o disparatado. Uma empresa não é uma instituição de caridade, não vai aumentar salários se isso não lhe for benéfico, e por outro lado certas empresas (retalho alimentar por exemplo) que beneficiariam num aumento do salário mínimo porque lhes fazia aumentar as vendas mais do que o extra que pagariam em salários aos próprios colaboradores. Outras, como os bancos, não têm trabalhadores a ganhar salário mínimo e conseguiriam recuperar mais crédito.

- Quando o desemprego for baixo e a economia estiver a crescer a 3% então pode aumentar o salário mínimo. Nessa situação não haveria desequilíbrio de poder negocial, e cada trabalhador poderia negociar de forma equilibrada o seu real valor. Numa conjuntura desse tipo, o salário mínimo não serve para nada, nem precisa de existir.

É difícil para mim, como capitalista e liberal, assumir esta posição proteccionista, e devo deixar claro que não me alinho politicamente com a generalidade dos que defendem o mesmo dado que, na sua maioria, não compreendem o ponto do 2º parágrafo. No entanto, o capitalismo não funciona sem um mínimo de regulação para corrigir desequilíbrios de poder negocial.