O salário mínimo

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A minha posição sobre o salário mínimo tem vindo a mudar e, sendo eu um liberal, tenho que admitir que numa conjuntura de desemprego elevado existe um claro desequilíbrio entre a força negocial de quem contrata e quem é contratado.

Pela lei da oferta e da procura, quanto mais alto for o salário mínimo menos empregos há, reduzindo a oferta, desde já condeno qualquer defensor do aumento do salário mínimo que não tome conhecimento deste ponto. Agora há outras considerações a serem feitas.

Pensando agora no valor do posto de trabalho para uma empresa, quando o salário a ser pago é inferior a esse valor, a empresa contrata. Se o valor do posto de trabalho é “confortavelmente” superior ao do salário mínimo a empresa contrataria fosse qual fosse o salário mínimo (falando de valores próximos, 485, 500, 530…); neste caso o trabalhador não tem força negocial para exigir uma fatia maior do valor económico do seu posto de trabalho, dado o desequilíbrio criado pelo excesso de oferta (desemprego).

Tendo os 2 pontos anteriores em conta, é agora necessário descobrir quantos empregos se perderiam pelo aumento do salário mínimo, e em quantos o trabalhador seria beneficamente protegido.
Eu penso que a generalidade das empresas que contratam hoje, fazem-no com uma expectativa de valor muito superior ao valor do salário que pagam, pois vivemos num ambiente económico “defensivo” por isso em minha opinião um aumento (digamos até 10%) não afectaria novas contratações.
Os mais afectados com o aumento do salário mínimo são as empresas que têm nos quadros trabalhadores com o salário mínimo e cujo valor do posto de trabalho é ainda inferior a esse valor, por vezes perto de zero, quando a empresa não consegue vender o seu produto. Seria justo para essas empresas ter que aumentar salários compulsivamente?

Tendo tudo em conta a minha opinião tende a ser favorável ao aumento do salário mínimo, sabendo que com isso se poderia precipitar novas falências de empresas que se encontram na situação que referi. Mas é minha convicção que estar a fazer esforços por manter à tona empresas que não são viáveis não é uma preocupação, e pelo contrário só adia o inevitável e atrasa a renovação do tecido económico.

Por último desmistificar alguns mitos:
- Há uns tempos apareceram pessoas a dizer que até os patrões estavam a favor do aumento do salário mínimo; passado uns dias apareceu um líder de uma organização patronal a dizer que aumentariam de bom gosto se o estado baixasse a TSU, sim aumentariam, se não fossem eles a pagar….
- Há uns espertos, até no governo, a dizer aos patrões que se querem aumentar salários aumentem, não precisam de uma lei. Isso é entre o populista e o disparatado. Uma empresa não é uma instituição de caridade, não vai aumentar salários se isso não lhe for benéfico, e por outro lado certas empresas (retalho alimentar por exemplo) que beneficiariam num aumento do salário mínimo porque lhes fazia aumentar as vendas mais do que o extra que pagariam em salários aos próprios colaboradores. Outras, como os bancos, não têm trabalhadores a ganhar salário mínimo e conseguiriam recuperar mais crédito.
- Quando o desemprego for baixo e a economia estiver a crescer a 3% então pode aumentar o salário mínimo. Nessa situação não haveria desequilíbrio de poder negocial, e cada trabalhador poderia negociar de forma equilibrada o seu real valor. Numa conjuntura desse tipo, o salário mínimo não serve para nada, nem precisa de existir.

É difícil para mim, como capitalista e liberal, assumir esta posição proteccionista, e devo deixar claro que não me alinho politicamente com a generalidade dos que defendem o mesmo dado que, na sua maioria, não compreendem o ponto do 2º parágrafo. No entanto, o capitalismo não funciona sem um mínimo de regulação para corrigir desequilíbrios de poder negocial.

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Quem diz que este governo age fora da lei não sabe o que está a dizer. Propor um projecto de lei à assembleia da república, essa votar e aprovar por maioria esse projecto, posteriormente o presidente pedir a verificação de constitucionalidade e o TC determinar a inconstitucionalidade, tudo isto é um processo democrático, constitucional e LEGAL.



Agora porque é que este governo parece embater na barreira do TC mais do que o normal?

Para mim a resposta é fácil, este é um governo reformista e, em Portugal, reformar alguma coisa no estado é inconstitucional. Alterações nos funcionários, em número ou salários é inconstitucional, fundir concelhos é inconstitucional, etc.

Por outro lado, deixar tudo como está é constitucional, ir à bancarrota é constitucional, deixar encargos insuportáveis à geração mais jovem é constitucional.


Não sei se o problema está na letra da constituição ou na interpretação lírica e ideológica que os juizes extravasam, mas que existe um problema não há dúvida. Pouca gente acha que o estado está bem como está, que funciona bem, que serve de forma equilibrada todas as pessoas (em vez de muito a umas e pouco a outras). É grave e preocupante que seja inconstitucional reformá-lo.


Repugna-me o facto de estar a ser constantemente violada a separação de poderes, e de estarem a ser tomadas decisões legislativas, políticas e ideológicas por um orgão que não foi eleito nem existe para esse fim. O tribunal constitucional deveria ser apenas o último reduto para previnir violações grosseiras da constituição, em vez disso tornou-se um participante activo no processo legislativo, uma sala de debate político feito em segredo e que se sobrepõe à assembleia da república. Se a vontade das pessoas é que exista um senado ou uma câmara baixa da assembleia, crie-se uma, mas não se lhe chame tribunal.


Temos um presidente da república com poder de veto, esse sim pode usá-lo no seu arbítrio pelas razões que entender, incluindo políticas e ideológicas, esse que foi eleito e tem legitimidade democrática para o fazer. Porque não o faz? Porque recorre ao TC para tomar por ele essa decisão?


No caso da lei da requalificação, eu próprio não poderia concordar com esse processo, pelo menos da maneira que foi dado a compreender ao público. Muitos funcionários públicos não sabem fazer mais nada do que o que fazem no serviço onde estão inseridos, e a culpa não é só deles mas da noção cultivada ao longo de várias décadas de que o seu emprego seria vitalício. Neste processo não haveria garantias de recolocação de funcionários requalificados nem expectativa séria de possibilidade de passar para o sector privado na actual conjuntura.
Provavelmente a redução do número de efectivos terá que ser conseguida por um processo de reformas e rescisões amigáveis; isso pode originar uma administração pública envelhecida e pouco qualificada durante vários anos até se poder voltar a contratar, mas se for esse o preço a pagar para não atirar agora mais alguns milhares para a pobreza, que seja.


E digo isto só para ficar claro que a razão do meu repúdio pelas decisões do TC não são leis concretas, mas sim a questão de fundo e o atropelo ao processo legislativo democrático.


Como perder um campeonato ganho

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Apesar de não ser grande adepto de de futebol assisti a estes últimos e decisivos jogos do campeonato e por isso decidi fazer um breve comentário.

Comecei a assistir no jogo Benfica-Estoril em que o Benfica com 4 pontos de avanço estava apenas dependente de duas victorias em casa para ganhar o campeonato. A exibição do Benfica foi um pouco desastrada e até se poderia dizer que o resultado foi justo; mas como o que interessa são os golos posso dizer que o golo do Estoril é uma vergonha para uma equipa de topo sofrer, um livre directo quase da marca de canto, uma falha defensiva enorme por não estar nenhum defesa no 1º poste ou um frango gigantesco, ou ambas as coisas.

A seguir o jogo do Porto-Benfica, uma verdadeira final que não poderia ser fácil para nenhuma das equipas; não sei o suficiente para fazer grandes comentários mas deixo aqui aquele que considero ser um dos momentos do jogo e do campeonato, e que para quase todos passou despercebido.



O jogo está 1-1, o Benfica recupera a posse de bola aos 89:50, tem o campeonato nas mãos com este resultado e o que decide o Benfica fazer? Tentar um chapéu de meio-campo (!!!) dando assim mais uma posse de bola ao Porto. O que aconteceu a seguir já todos sabem e porventura foi merecido.

Quanto às arbitragens devo dizer que uma das razões pelas quais desprezo o futebol é por causa dessas intrigas que têm sempre mais destaque do que a tecnica em si. Não compreendo como é que não se recorre a meios electrónicos e imagens para reduzir a margem de erro como acontece em vários desportos americanos e no ténis, por exemplo. Quem continua a defender os métodos mais retrogrados não trás nenhum prestígio de sanidade e justiça do desporto que representa.



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