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A minha posição sobre o salário mínimo tem vindo a mudar e,
sendo eu um liberal, tenho que admitir que numa conjuntura de desemprego elevado
existe um claro desequilíbrio entre a força negocial de quem contrata e quem é
contratado.
Pela lei da oferta e da procura, quanto mais alto for o
salário mínimo menos empregos há, reduzindo a oferta, desde já condeno qualquer
defensor do aumento do salário mínimo que não tome conhecimento deste ponto.
Agora há outras considerações a serem feitas.
Pensando agora no valor do posto de trabalho para uma
empresa, quando o salário a ser pago é inferior a esse valor, a empresa
contrata. Se o valor do posto de trabalho é “confortavelmente” superior ao do
salário mínimo a empresa contrataria fosse qual fosse o salário mínimo (falando
de valores próximos, 485, 500, 530…); neste caso o trabalhador não tem força
negocial para exigir uma fatia maior do valor económico do seu posto de
trabalho, dado o desequilíbrio criado pelo excesso de oferta (desemprego).
Tendo os 2 pontos anteriores em conta, é agora necessário
descobrir quantos empregos se perderiam pelo aumento do salário mínimo, e em
quantos o trabalhador seria beneficamente protegido.
Eu penso que a generalidade das empresas que contratam hoje, fazem-no com uma expectativa de valor muito superior ao valor do salário que pagam, pois vivemos num ambiente económico “defensivo” por isso em minha opinião um aumento (digamos até 10%) não afectaria novas contratações.
Os mais afectados com o aumento do salário mínimo são as empresas que têm nos quadros trabalhadores com o salário mínimo e cujo valor do posto de trabalho é ainda inferior a esse valor, por vezes perto de zero, quando a empresa não consegue vender o seu produto. Seria justo para essas empresas ter que aumentar salários compulsivamente?
Eu penso que a generalidade das empresas que contratam hoje, fazem-no com uma expectativa de valor muito superior ao valor do salário que pagam, pois vivemos num ambiente económico “defensivo” por isso em minha opinião um aumento (digamos até 10%) não afectaria novas contratações.
Os mais afectados com o aumento do salário mínimo são as empresas que têm nos quadros trabalhadores com o salário mínimo e cujo valor do posto de trabalho é ainda inferior a esse valor, por vezes perto de zero, quando a empresa não consegue vender o seu produto. Seria justo para essas empresas ter que aumentar salários compulsivamente?
Tendo tudo em conta a minha opinião tende a ser favorável ao
aumento do salário mínimo, sabendo que com isso se poderia precipitar novas
falências de empresas que se encontram na situação que referi. Mas é minha
convicção que estar a fazer esforços por manter à tona empresas que não são
viáveis não é uma preocupação, e pelo contrário só adia o inevitável e atrasa a
renovação do tecido económico.
Por último desmistificar alguns mitos:
- Há uns tempos apareceram pessoas a dizer que até os
patrões estavam a favor do aumento do salário mínimo; passado uns dias apareceu
um líder de uma organização patronal a dizer que aumentariam de bom gosto se o
estado baixasse a TSU, sim aumentariam, se não fossem eles a pagar….
- Há uns espertos, até no governo, a dizer aos patrões que
se querem aumentar salários aumentem, não precisam de uma lei. Isso é entre o
populista e o disparatado. Uma empresa não é uma instituição de caridade, não vai
aumentar salários se isso não lhe for benéfico, e por outro lado certas
empresas (retalho alimentar por exemplo) que beneficiariam num aumento do salário mínimo porque lhes fazia aumentar as vendas mais do que o extra que pagariam em salários aos próprios colaboradores. Outras, como os bancos, não têm trabalhadores a ganhar salário mínimo e conseguiriam recuperar mais crédito.
- Quando o desemprego for baixo e a economia estiver a
crescer a 3% então pode aumentar o salário mínimo. Nessa situação não haveria desequilíbrio
de poder negocial, e cada trabalhador poderia negociar de forma equilibrada o
seu real valor. Numa conjuntura desse tipo, o salário mínimo não serve para
nada, nem precisa de existir.
É difícil para mim, como capitalista e liberal, assumir esta
posição proteccionista, e devo deixar claro que não me alinho politicamente com
a generalidade dos que defendem o mesmo dado que, na sua maioria, não
compreendem o ponto do 2º parágrafo. No entanto, o capitalismo não funciona sem
um mínimo de regulação para corrigir desequilíbrios de poder negocial.
Outra vez o Tribunal Constitucional... e a requalificação.
1 comentários Publicada por João Barbosa à(s) 02:23Quem diz que este governo age fora da lei não sabe o que está a dizer. Propor um projecto de lei à assembleia da república, essa votar e aprovar por maioria esse projecto, posteriormente o presidente pedir a verificação de constitucionalidade e o TC determinar a inconstitucionalidade, tudo isto é um processo democrático, constitucional e LEGAL.
Agora porque é que este governo parece embater na barreira do TC mais do que o normal?
Para mim a resposta é fácil, este é um governo reformista e, em Portugal, reformar alguma coisa no estado é inconstitucional. Alterações nos funcionários, em número ou salários é inconstitucional, fundir concelhos é inconstitucional, etc.
Por outro lado, deixar tudo como está é constitucional, ir à bancarrota é constitucional, deixar encargos insuportáveis à geração mais jovem é constitucional.
Não sei se o problema está na letra da constituição ou na interpretação lírica e ideológica que os juizes extravasam, mas que existe um problema não há dúvida. Pouca gente acha que o estado está bem como está, que funciona bem, que serve de forma equilibrada todas as pessoas (em vez de muito a umas e pouco a outras). É grave e preocupante que seja inconstitucional reformá-lo.
Repugna-me o facto de estar a ser constantemente violada a separação de poderes, e de estarem a ser tomadas decisões legislativas, políticas e ideológicas por um orgão que não foi eleito nem existe para esse fim. O tribunal constitucional deveria ser apenas o último reduto para previnir violações grosseiras da constituição, em vez disso tornou-se um participante activo no processo legislativo, uma sala de debate político feito em segredo e que se sobrepõe à assembleia da república. Se a vontade das pessoas é que exista um senado ou uma câmara baixa da assembleia, crie-se uma, mas não se lhe chame tribunal.
Temos um presidente da república com poder de veto, esse sim pode usá-lo no seu arbítrio pelas razões que entender, incluindo políticas e ideológicas, esse que foi eleito e tem legitimidade democrática para o fazer. Porque não o faz? Porque recorre ao TC para tomar por ele essa decisão?
No caso da lei da requalificação, eu próprio não poderia concordar com esse processo, pelo menos da maneira que foi dado a compreender ao público. Muitos funcionários públicos não sabem fazer mais nada do que o que fazem no serviço onde estão inseridos, e a culpa não é só deles mas da noção cultivada ao longo de várias décadas de que o seu emprego seria vitalício. Neste processo não haveria garantias de recolocação de funcionários requalificados nem expectativa séria de possibilidade de passar para o sector privado na actual conjuntura.
Provavelmente a redução do número de efectivos terá que ser conseguida por um processo de reformas e rescisões amigáveis; isso pode originar uma administração pública envelhecida e pouco qualificada durante vários anos até se poder voltar a contratar, mas se for esse o preço a pagar para não atirar agora mais alguns milhares para a pobreza, que seja.
E digo isto só para ficar claro que a razão do meu repúdio pelas decisões do TC não são leis concretas, mas sim a questão de fundo e o atropelo ao processo legislativo democrático.
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O jogo está 1-1, o Benfica recupera a posse de bola aos 89:50, tem o campeonato nas mãos com este resultado e o que decide o Benfica fazer? Tentar um chapéu de meio-campo (!!!) dando assim mais uma posse de bola ao Porto. O que aconteceu a seguir já todos sabem e porventura foi merecido.
Quanto às arbitragens devo dizer que uma das razões pelas quais desprezo o futebol é por causa dessas intrigas que têm sempre mais destaque do que a tecnica em si. Não compreendo como é que não se recorre a meios electrónicos e imagens para reduzir a margem de erro como acontece em vários desportos americanos e no ténis, por exemplo. Quem continua a defender os métodos mais retrogrados não trás nenhum prestígio de sanidade e justiça do desporto que representa.
Apesar de não ser grande adepto de de futebol assisti a estes últimos e decisivos jogos do campeonato e por isso decidi fazer um breve comentário.
Comecei a assistir no jogo Benfica-Estoril em que o Benfica com 4 pontos de avanço estava apenas dependente de duas victorias em casa para ganhar o campeonato. A exibição do Benfica foi um pouco desastrada e até se poderia dizer que o resultado foi justo; mas como o que interessa são os golos posso dizer que o golo do Estoril é uma vergonha para uma equipa de topo sofrer, um livre directo quase da marca de canto, uma falha defensiva enorme por não estar nenhum defesa no 1º poste ou um frango gigantesco, ou ambas as coisas.
A seguir o jogo do Porto-Benfica, uma verdadeira final que não poderia ser fácil para nenhuma das equipas; não sei o suficiente para fazer grandes comentários mas deixo aqui aquele que considero ser um dos momentos do jogo e do campeonato, e que para quase todos passou despercebido.
O jogo está 1-1, o Benfica recupera a posse de bola aos 89:50, tem o campeonato nas mãos com este resultado e o que decide o Benfica fazer? Tentar um chapéu de meio-campo (!!!) dando assim mais uma posse de bola ao Porto. O que aconteceu a seguir já todos sabem e porventura foi merecido.
Quanto às arbitragens devo dizer que uma das razões pelas quais desprezo o futebol é por causa dessas intrigas que têm sempre mais destaque do que a tecnica em si. Não compreendo como é que não se recorre a meios electrónicos e imagens para reduzir a margem de erro como acontece em vários desportos americanos e no ténis, por exemplo. Quem continua a defender os métodos mais retrogrados não trás nenhum prestígio de sanidade e justiça do desporto que representa.
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Após a recente notícia da Samsung ser condenada a pagar 1
bilião de dólares à Apple por infringir patentes do Iphone no seu smartphone
Galaxy, fiquei impressionado com o valor que se atribui a um bem “virtual”, as
patentes.
Eu sempre fui ligado às ciências e sei que fazer ciência é
estudar o que já existe e ir um bocadinho mais longe, o que seria da ciência se
não se pudesse aproveitar os trabalhos precedentes? Na inovação acontece o
mesmo, não se inventa nada a partir da pedra, muitas invenções precedem as de
hoje.
O caso das patentes a mim intriga-me, porque apesar de
compreender os méritos de ser valorizada a propriedade intelectual de uma
inovação, esse mecanismo tem grandes desvantagens para quem queira e possa ir
mais longe. No caso de produtos de consumo, perde também o consumidor que não
pode ter um produto semelhante mas mais barato.
Tem que haver regulação da propriedade intelectual para
proteger a contrafacção e as marcas, mas impedir uma marca produzir um produto
com algumas semelhanças com outro que já exista não faz nenhum sentido e
levando ao extremo não se podia fazer nada.
Economicamente há ainda outra questão, uma coisa é inventar
um produto, outra é produzi-lo de forma eficiente. Alguém inventa uma coisa,
mas não a consegue produzir e vender de forma eficiente deveria poder impedir
outros de o fazer? Quando se houve falar de empresas falidas cujo bem mais
valioso é o reportório de patentes, é isso que acontece.
Dando como
exemplo o automóvel, numa pesquisa rápida pela wikipédia verifiquei que: “Although
Ford did not invent the automobile, he developed and manufactured the first
automobile that many middle class Americans could afford to buy.”. Na
minha opinião, a capacidade de produzir eficientemente um produto tem tanto ou
mais valor do que uma invenção abstracta, imagine-se que alguém tinha submetido
uma patente do automóvel, sem capacidade de o produzir e isso tinha bloqueado
esta inovação.
No caso dos smartphones em questão, o galaxy é parecido com
o Iphone em forma, mas tem um sistema operativo completamente diferente, mais 2
ou 3 botões, e é cerca de 30% mais barato! Há semelhanças entre os 2
smartphones como há semelhanças entre muita coisa e entre muitos produtos da
mesma área tecnológica, mas há diferenças suficientes para que não seja uma
cópia integral nem há indícios de contrafacção nem de a Samsung alguma vez ter
tido a intenção de fazer alguém crer que ao comprar um dos seus smartphones
estaria a comprar um Iphone.
Apesar da vitória da Apple nos EUA, o mesmo não sucedeu em
diversas outras frentes, incluindo na terra natal da Samsung, a Coreia do Sul,
e em vários territórios neutros. Estarão os EUA a cair na tentação do
proteccionismo?
Será que a capacidade de produzir um produto igual (se fosse
igual, hipoteticamente), mas de forma mais eficiente, e muito mais barato para
o consumidor, deveria ser premiada ou punida?
É preocupante a importância que as patentes têm no mundo da
tecnologia, onde as principais empresas têm que gastar uma boa parte dos seus
recursos, sem que isso sirva o interesse geral das empresas nem das pessoas,
excluindo os batalhões de advogados.
As patentes surgiram da ideia de tornar pública uma
descoberta ou invenção e a forma detalhada como funciona, com a contrapartida
de ficar com o monopólio por vários anos (tipicamente 20 anos). Faz sentido em
algumas áreas, como por exemplo a indústria farmacêutica, onde por um lado é
necessário fazer gastos enormes com pesquisa laboratorial de alto risco (a
maior parte do esforço não dá em nada), e quando se consegue descobrir alguma
coisa que isso sirva para pagar anos de investimento, muito mais que o custo de
produção de um medicamento.
Na minha opinião, a área tecnológica estaria bem melhor sem
patentes.
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O facto de se anunciar repetidamente as emissões de dívida
soberana de alguns países a juros negativos fez-me pensar e pesquisar mais a
fundo as razões para isso acontecer, já que para mim não fazia sentido que os
investidores pagassem para um estado guardar o seu dinheiro ainda que esses
estados, como a Alemanha, tenham reputação de ter as suas finanças em ordem.
Cheguei à conclusão que os mercados estão a assumir uma
certa probabilidade de saída do Euro para cada um dos estados e uma expectativa
de valorização ou desvalorização cambial. Os mercados assumem que se um estado
sair do Euro as obrigações soberanas seriam automaticamente convertidas em moeda
nacional. Por exemplo, na Alemanha as obrigações seriam convertidas em Marcos e
seria expectável uma valorização do Marco relativamente ao Euro ou às outras
divisas nacionais; em países como Portugal Espanha e Itália seria expectável
que as divisas desvalorizassem.
Apesar de os juros serem habitualmente uma medida de risco
de bancarrota, neste caso não é exactamente isso que acontece. Esse efeito é
claramente acentuado pelo factor descrito e que é notório quer pelos juros
demasiado altos, quer pelos juros demasiado baixos (negativos) de alguns
estados.
Não será correcto dizer que a bancarrota e a saída do Euro
são coisas independentes uma vez que a razão mais provável para a desagregação
do Euro será um dos países “grandes” (Espanha ou Itália) perder a capacidade de
honrar a sua dívida em Euros. No entanto, ninguém se acredita numa bancarrota
da Itália ou Espanha sem que antes haja mutualização da dívida no Euro ou
desagregação do Euro e pagamento da dívida em divisas nacionais.
O que os mercados menos gostam é de incertezas, ainda menos
do que de risco de bancarrota, por isso não vale a pena continuar com a hipocrisia
de dizer que o fim do Euro ou a saída de estados não é uma hipótese; acredito que
a situação melhorasse bastante se se assumisse essa hipótese e se determinasse
exactamente como é que isso aconteceria e quais os riscos concretos dos
detentores de dívida soberana. Depois seria mais fácil calcular o efeito que
essas regras tinham nas taxas de juros e encontrar soluções para o eliminar.
Entretanto está a ocorrer uma injustiça no sentido em que
uns estados estão a beneficiar desse efeito à custa de outros que estão a pagar
a mais do que o que poderia ser associado ao seu risco de incumprimento.
A minha ideia para resolver o problema seria determinar uma
taxa mínima que os estados teriam que pagar para financiar a sua dívida, por
exemplo a taxa de referência do BCE (actualmente 0,75%), que corresponderia ao
risco zero de incumprimento. Os estados que se conseguissem financiar abaixo
disso teriam que ceder esse “lucro” para financiar parte dos juros dos países
mais prejudicados por esse efeito.
Caso de Portugal:
Para ser completo e não mal interpretado devo referir que o
problema português pouco tem a ver com os juros soberanos uma vez que o país já
está sob um programa de assistência financeira.
Sendo um país altamente deficitário é possível dizer que os
juros da dívida soberana estão a ser pagos por novo endividamento, geralmente
financiado pelos mesmos credores que assim estão a pagar os juros a si
próprios.
Assim que Portugal cumprir o programa de ajustamento e conseguir
equilibrar o défice, poderá nessa altura preocupar-se com os juros, tendo,
nessa altura, melhores argumentos de solidez financeira para conseguir taxas
favoráveis.
Os juros da dívida soberana portuguesa anunciados na
comunicação social são os juros implícitos das transacções em mercado
secundário, não são os juros a que o estado emite dívida mas sim a que os
detentores de dívida compram e vendem entre si. Esse mercado secundário tem
baixo volume relativamente ao total de dívida que existe, o que explica a
grande volatilidade e a pouca relevância para prever taxas a que o estado
conseguiria refinanciar a dívida de volume muitas vezes superior.
Além disso há outros efeitos, como por exemplo as
necessidades de capitalização da banca para cumprir novas regras que obrigou à
venda de obrigações do tesouro e que na altura provocou uma subida das taxas implícitas
até aos 20%; da mesma forma é provável que os aumentos de capital da banca e
decisões do BCE tenham contribuído para baixar essa taxa até aos valores
actuais de 8%. Não creio que nem essa subida nem essa descida sejam uma medida
de sucesso do programa de ajustamento. Em relação às emissões primárias,
aquelas que verdadeiramente interessam para o estado, têm sido feitas apenas
para prazos curtos e com juros a rondar os 3%.
Queria deixar uma nota em relação aos produtos de dívida. A
diferença entre Obrigações do tesouro e certificados de aforro (ou
equivalentes), é que as primeiras são transaccionadas em mercado secundário,
não são adquiridas ao estado mas sim aos detentores dessas obrigações que as
colocam à venda; já os ditos certificados de aforro são comprados ao estado e
financiam-no directamente. As OT’s estão com juros implícitos à volta de 8%, os
CA’s rendem juros à volta de 2%; parece-me óbvio quais é que os investidores
devem procurar. O acesso às OT’s em mercado secundário é disponibilizado por
quase todos os bancos comerciais de forma equivalente à bolsa de valores.
Cálculo de yields (taxa de juro implícita até à maturidade):
Devido ao interesse mostrado, deixo aqui um exemplo da minha folha de cálculo para yields de OT's, e exemplo das fórmulas de Excel para as calcular:
Cálculo de yields (taxa de juro implícita até à maturidade):
Devido ao interesse mostrado, deixo aqui um exemplo da minha folha de cálculo para yields de OT's, e exemplo das fórmulas de Excel para as calcular:
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Muita gente falou das últimas medidas do governo e do
discurso do PM. São os de dentro dos partidos da coligação que mais veemente
têm criticado (os de fora criticam sempre, e sem dar alternativas credíveis, por isso já ninguem liga).
Apesar de
não ser habitualmente dos meus comentadores de eleição, Pacheco Pereira desta vez foi o que
disse mais e melhor.
Eu próprio abri os olhos para algumas coisas e eu que até
agora apoiei o governo passei para os lados dos moderadamente cépticos. O povo
suportou todos os sacrificios que lhe foram pedidos, mas o que não suporta é a
injustiça.
A paz social é exemplo único em Portugal, até agora só se tinham manifestado minorias ruidosas que não falam por ninguem senão por eles mesmos e que não eram muitos. No entanto, agora manifestou-se a maioria silenciosa, aqueles que até agora tinham aceite com serenidade as dificuldades que atravessavam e que agora deixaram de acreditar que não se esteja a caminhar para uma espiral de recessão e austeridade. Apesar de tudo a manifestação foi pacifica o que fala bem a favor do nível civilizacional do povo Português, resistindo aos apelos dos mesmos de sempre para que se parta para a violência e insubordinação.
Sócrates falhou porque disse que tudo estava bem quando tudo estava
mal, e por dizer que estes sacrificios chegavam e de cada vez nos mandar mais
um PEC com promessa que era suficiente, até vir o próximo PEC.
Pela primeira
vez me parece que Passos está a ir pelo mesmo caminho e o povo que até agora
acreditou e aceitou os sacrificios percebe mais uma vez que a recompensa pela
sua atitude exemplar, são mais sacrificios. O povo quer ajudar a pôr as contas
do país em ordem, mas quer quem saiba fazer as contas e dizer o que é
suficiente, quer um lider que não se lamente de fazer o seu trabalho bem feito.
Eu sempre defendi que devia haver um ajuste duro, e que inevitavelmente passava por austeridade, mas um ajuste rápido dado em dose forte mas única. Agora se por a austeridade criar recessão isso faz com que se aumente a austeridade, e que por sua vez aumenta a recessão, percebe-se bem onde isto vai dar.
Quanto a medida da alteração à TSU foi anunciada percebi que a maior diferença era a alteração dos custos da empresa para o trabalhador mas que o total se mantinha semelhante e o total era a mim o que mais interessava, porque o resto ajustar-se-ia naturalmente; empresas com mais liquidez iriam investir mais dando à economia o que a diminuição dos salários iria tirar ou iriam simplesmente aumentar os seus trabalhadores mantendo a relação anterior a essa lei. O aumento do total foi de 1,25% o que parecia pouco mas que vim a perceber que não é, como as empresas têm mais excepçoes ao pagamento de TSU do que os trabalhadores, o total que o estado vai facturar sobe, segundo alguns comentadores em cerca de 15%. Isso sim já considero um esmagamento adicional à economia e já não posso apoiar esta medida.
Quando ao futuro do governo, está agora sériamente comprometido. Vozes relevantes dos partidos da coligação já não apoiam o governo e os próprios ministros já estão desconfortáveis, nomeadamente o lider do CDS que quebrou a lealdade ao governo a favor da lealdade ao seu partido, ao qual devia uma explicação.
Teria muita pena se o governo não aguentasse porque continuo a achar que é o melhor governo que Portugal teve desde que me lembro, e uma equipa escolhida com base em competências. Infelizmente o que mais está a falhar é o próprio PM.
Eleições antecipadas seriam uma calamidade para o país e uma perda de confiança internacional na governabilidade do país. Ninguem quer isso, nem o próprio PS. Substituir o PM mantendo a equipa escolhida pelo anterior PM dá o mesmo resultado que deu o governo de Santana Lopes.
Não sei qual é a solução. O presidente convocou o conselho de estado e isso mostra que está ciente e percebeu antes de toda a gente a dificuldade de sair desta situação. Com muita pena minha o conselho de estado não é tornado público, mas ainda assim penso que só daí poderá sair alguma novidade relevante para sair do impasse.
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Este último anúncio do PM foi para mim uma desilusão, não pelo que foi anunciado mas pelo que não foi. Desde que este governo entrou em funções eu fui seu defensor, e continuo a ser da opinião que o país precisa de mudanças radicais e que seria preferível um ajuste duro mas rápido e eficaz em vez do conformismo e inacção que têm sido hábito dos governos sucessivos. Esperava ouvir sobre mudanças no estado e não apenas sobre mudanças nos impostos.
O anúncio do PM e a baixa de salários
Este último anúncio do PM foi para mim uma desilusão, não pelo que foi anunciado mas pelo que não foi. Desde que este governo entrou em funções eu fui seu defensor, e continuo a ser da opinião que o país precisa de mudanças radicais e que seria preferível um ajuste duro mas rápido e eficaz em vez do conformismo e inacção que têm sido hábito dos governos sucessivos. Esperava ouvir sobre mudanças no estado e não apenas sobre mudanças nos impostos.
Quanto às medidas em si, a que mais se destacou foi a
transferência do custo com a SS, das empresas para os trabalhadores, no sector
privado. Isto representa uma baixa generalizada de salários, a favor das
empresas.
Muitas empresas precisam disto para se manterem solventes e
competitivas. Não vai provocar uma corrida às contratações, mas vai evitar
algumas falências e numa crise como esta é um objectivo mais realista abrandar
o aumento do desemprego do que reduzi-lo.
Aquilo que as empresas não conseguem fazer por lei, baixar
salários de quadros antigos, desadequados da realidade actual, o estado fez por
elas. Por outro lado, as empresas eficazes e em que os postos de trabalho sejam
eficientes e com crescimento podem perfeitamente converter esta poupança em
aumentos salariais na mesma medida mantendo a relação anterior a esta lei.
Apesar da medida ter algum sentido, o ministro das finanças
anuncia que estas poupanças das empresas serão controladas e têm que ser
destinadas a contratações ou ao que o estado lá decidir. Borrou a pintura. As
empresas gerem bem, o estado gere mal, logo devem ser as empresas a decidir no
que investem aquilo que não lhes é cobrado em impostos. Isto é uma medida
estilo soviético, com motivações difíceis de compreender. Até parece que o
primeiro-ministro aconselhou Belmiro de Azevedo a baixar os preços, espero que
tenha sido um lapso porque dar um conselho de gestão ao gestor de topo em
Portugal, em vez de os pedir talvez, é para lá de ridículo.
Foram muitos os comentários a estes anúncios, saliento o de
Marcelo Rebelo de Sousa que foi o que gostei mais e que mais do que criticar as
medidas critica a falta de explicação, falta de rumo e ausência de medidas mais
corajosas em sectores que não foram ainda tão tocados. Já Manuela Ferreira
Leite critica a falta de bom senso, eu discordo; a governação geral deve
basear-se em bons modelos e boa teoria económica, o “bom senso” pode apenas ser
aplicado nos casos particulares e algumas minorias.
Quanto ao suposto ataque aos pensionistas, é consequência de
um problema que não é de agora nem deste governo. A esperança de vida está a
aumentar, e as receitas já estão no limite de esmagar os rendimentos dos
trabalhadores no activo, logo as pessoas terão que receber menos durante mais
anos, em média. Na minha opinião o objectivo das pensões do sistema público
devia ser limitado a assegurar a sobrevivência e dignidade humana dos idosos e
inválidos, as pensões deveriam ter um máximo de 2 ou 3 salários mínimos e os
descontos também muito menores enquanto se está no activo. Seria uma mudança
difícil porque não se pode cortar tanto as pensões a quem descontou um
balúrdio, mas poder-se-ia caminhar nesse sentido, o que não aconteceu, o total
de descontos aumentou em vez de diminuir.
Vítor Gaspar
Sem dúvida o ministro que mais gosto de ouvir e até com quem
já mais aprendi. Parece-me ser a pessoa ideal para o cargo mais difícil do
governo, e não sendo político de raiz não tem preocupação em agradar a ninguém
nem medo de avançar com o que acredita ser o melhor. Foi a pessoa que surgiu a explicar a trapalhada do anúncio do PM e será a pessoa a ouvir com
mais atenção na apresentação e discussão do OE de 2013.
Referências:
Anúncio da quinta avaliação da Troika: http://www.youtube.com/watch?v=HN-4b14XXcw
Entrevista sobre o mesmo tema: http://www.youtube.com/watch?v=ySaTt-scIhE
Dia da FEP (Maio 2012): http://www.youtube.com/watch?v=9wwakw1W5-M
Referências:
Anúncio da quinta avaliação da Troika: http://www.youtube.com/watch?v=HN-4b14XXcw
Entrevista sobre o mesmo tema: http://www.youtube.com/watch?v=ySaTt-scIhE
Dia da FEP (Maio 2012): http://www.youtube.com/watch?v=9wwakw1W5-M
A Troika e o défice
Nunca fez sentido determinar objectivos de défice, porque o
défice só é calculado depois do fim do ano e entram para a equação várias
medidas que não é possível determinar com rigor mas apenas estimar. Ao fim de 8 meses do ano é possível estimar com mais precisão do que aquando da elaboração do OE 2012, mas ainda assim, estimar.
Por isso falharam as metas de défice nos tratados europeus e por isso falharam agora. O défice é um indicador importante mas não é possível determinar um número que corresponda ao sucesso ou insucesso do ajustamento. Obviamente, a Troika cedeu, depois de ela própria ter falhado as estimativas, na minha opinião não significa que o programa falhou.
Por isso falharam as metas de défice nos tratados europeus e por isso falharam agora. O défice é um indicador importante mas não é possível determinar um número que corresponda ao sucesso ou insucesso do ajustamento. Obviamente, a Troika cedeu, depois de ela própria ter falhado as estimativas, na minha opinião não significa que o programa falhou.
A economia e o crescimento
A economia, eventualmente, há-de voltar a crescer, o
desemprego há-de diminuir e haverá dias melhores que estes. Sempre foi assim, e
não é a primeira vez na história que há uma crise, nem uma onda de pessimismo
generalizado. Mas são os privados e as empresas que vão liderar a recuperação.
O estado tem a difícil missão de não estorvar.
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