João Barbosa

O facto de se anunciar repetidamente as emissões de dívida soberana de alguns países a juros negativos fez-me pensar e pesquisar mais a fundo as razões para isso acontecer, já que para mim não fazia sentido que os investidores pagassem para um estado guardar o seu dinheiro ainda que esses estados, como a Alemanha, tenham reputação de ter as suas finanças em ordem.

Cheguei à conclusão que os mercados estão a assumir uma certa probabilidade de saída do Euro para cada um dos estados e uma expectativa de valorização ou desvalorização cambial. Os mercados assumem que se um estado sair do Euro as obrigações soberanas seriam automaticamente convertidas em moeda nacional. Por exemplo, na Alemanha as obrigações seriam convertidas em Marcos e seria expectável uma valorização do Marco relativamente ao Euro ou às outras divisas nacionais; em países como Portugal Espanha e Itália seria expectável que as divisas desvalorizassem.

Apesar de os juros serem habitualmente uma medida de risco de bancarrota, neste caso não é exactamente isso que acontece. Esse efeito é claramente acentuado pelo factor descrito e que é notório quer pelos juros demasiado altos, quer pelos juros demasiado baixos (negativos) de alguns estados.

Não será correcto dizer que a bancarrota e a saída do Euro são coisas independentes uma vez que a razão mais provável para a desagregação do Euro será um dos países “grandes” (Espanha ou Itália) perder a capacidade de honrar a sua dívida em Euros. No entanto, ninguém se acredita numa bancarrota da Itália ou Espanha sem que antes haja mutualização da dívida no Euro ou desagregação do Euro e pagamento da dívida em divisas nacionais.

O que os mercados menos gostam é de incertezas, ainda menos do que de risco de bancarrota, por isso não vale a pena continuar com a hipocrisia de dizer que o fim do Euro ou a saída de estados não é uma hipótese; acredito que a situação melhorasse bastante se se assumisse essa hipótese e se determinasse exactamente como é que isso aconteceria e quais os riscos concretos dos detentores de dívida soberana. Depois seria mais fácil calcular o efeito que essas regras tinham nas taxas de juros e encontrar soluções para o eliminar.

Entretanto está a ocorrer uma injustiça no sentido em que uns estados estão a beneficiar desse efeito à custa de outros que estão a pagar a mais do que o que poderia ser associado ao seu risco de incumprimento.

A minha ideia para resolver o problema seria determinar uma taxa mínima que os estados teriam que pagar para financiar a sua dívida, por exemplo a taxa de referência do BCE (actualmente 0,75%), que corresponderia ao risco zero de incumprimento. Os estados que se conseguissem financiar abaixo disso teriam que ceder esse “lucro” para financiar parte dos juros dos países mais prejudicados por esse efeito.

Caso de Portugal:

Para ser completo e não mal interpretado devo referir que o problema português pouco tem a ver com os juros soberanos uma vez que o país já está sob um programa de assistência financeira.

Sendo um país altamente deficitário é possível dizer que os juros da dívida soberana estão a ser pagos por novo endividamento, geralmente financiado pelos mesmos credores que assim estão a pagar os juros a si próprios.

Assim que Portugal cumprir o programa de ajustamento e conseguir equilibrar o défice, poderá nessa altura preocupar-se com os juros, tendo, nessa altura, melhores argumentos de solidez financeira para conseguir taxas favoráveis.

Os juros da dívida soberana portuguesa anunciados na comunicação social são os juros implícitos das transacções em mercado secundário, não são os juros a que o estado emite dívida mas sim a que os detentores de dívida compram e vendem entre si. Esse mercado secundário tem baixo volume relativamente ao total de dívida que existe, o que explica a grande volatilidade e a pouca relevância para prever taxas a que o estado conseguiria refinanciar a dívida de volume muitas vezes superior.

Além disso há outros efeitos, como por exemplo as necessidades de capitalização da banca para cumprir novas regras que obrigou à venda de obrigações do tesouro e que na altura provocou uma subida das taxas implícitas até aos 20%; da mesma forma é provável que os aumentos de capital da banca e decisões do BCE tenham contribuído para baixar essa taxa até aos valores actuais de 8%. Não creio que nem essa subida nem essa descida sejam uma medida de sucesso do programa de ajustamento. Em relação às emissões primárias, aquelas que verdadeiramente interessam para o estado, têm sido feitas apenas para prazos curtos e com juros a rondar os 3%.

Queria deixar uma nota em relação aos produtos de dívida. A diferença entre Obrigações do tesouro e certificados de aforro (ou equivalentes), é que as primeiras são transaccionadas em mercado secundário, não são adquiridas ao estado mas sim aos detentores dessas obrigações que as colocam à venda; já os ditos certificados de aforro são comprados ao estado e financiam-no directamente. As OT’s estão com juros implícitos à volta de 8%, os CA’s rendem juros à volta de 2%; parece-me óbvio quais é que os investidores devem procurar. O acesso às OT’s em mercado secundário é disponibilizado por quase todos os bancos comerciais de forma equivalente à bolsa de valores.


Cálculo de yields (taxa de juro implícita até à maturidade):
Devido ao interesse mostrado, deixo aqui um exemplo da minha folha de cálculo para yields de OT's, e exemplo das fórmulas de Excel para as calcular:

Muita gente falou das últimas medidas do governo e do discurso do PM. São os de dentro dos partidos da coligação que mais veemente têm criticado (os de fora criticam sempre, e sem dar alternativas credíveis, por isso já ninguem liga).

Apesar de não ser habitualmente dos meus comentadores de eleição, Pacheco Pereira desta vez foi o que disse mais e melhor.

http://sicnoticias.sapo.pt/programas/edicaodanoite/2012/09/18/pacheco-pereira-comenta-situacao-politica

Eu próprio abri os olhos para algumas coisas e eu que até agora apoiei o governo passei para os lados dos moderadamente cépticos. O povo suportou todos os sacrificios que lhe foram pedidos, mas o que não suporta é a injustiça.

A paz social é exemplo único em Portugal, até agora só se tinham manifestado minorias ruidosas que não falam por ninguem senão por eles mesmos e que não eram muitos. No entanto, agora manifestou-se a maioria silenciosa, aqueles que até agora tinham aceite com serenidade as dificuldades que atravessavam e que agora deixaram de acreditar que não se esteja a caminhar para uma espiral de recessão e austeridade. Apesar de tudo a manifestação foi pacifica o que fala bem a favor do nível civilizacional do povo Português, resistindo aos apelos dos mesmos de sempre para que se parta para a violência e insubordinação.

Sócrates falhou porque disse que tudo estava bem quando tudo estava mal, e por dizer que estes sacrificios chegavam e de cada vez nos mandar mais um PEC com promessa que era suficiente, até vir o próximo PEC.

Pela primeira vez me parece que Passos está a ir pelo mesmo caminho e o povo que até agora acreditou e aceitou os sacrificios percebe mais uma vez que a recompensa pela sua atitude exemplar, são mais sacrificios. O povo quer ajudar a pôr as contas do país em ordem, mas quer quem saiba fazer as contas e dizer o que é suficiente, quer um lider que não se lamente de fazer o seu trabalho bem feito.

Eu sempre defendi que devia haver um ajuste duro, e que inevitavelmente passava por austeridade, mas um ajuste rápido dado em dose forte mas única. Agora se por a austeridade criar recessão isso faz com que se aumente a austeridade, e que por sua vez aumenta a recessão, percebe-se bem onde isto vai dar.

Quanto a medida da alteração à TSU foi anunciada percebi que a maior diferença era a alteração dos custos da empresa para o trabalhador mas que o total se mantinha semelhante e o total era a mim o que mais interessava, porque o resto ajustar-se-ia naturalmente; empresas com mais liquidez iriam investir mais dando à economia o que a diminuição dos salários iria tirar ou iriam simplesmente aumentar os seus trabalhadores mantendo a relação anterior a essa lei. O aumento do total foi de 1,25% o que parecia pouco mas que vim a perceber que não é, como as empresas têm mais excepçoes ao pagamento de TSU do que os trabalhadores, o total que o estado vai facturar sobe, segundo alguns comentadores em cerca de 15%. Isso sim já considero um esmagamento adicional à economia e já não posso apoiar esta medida.

Quando ao futuro do governo, está agora sériamente comprometido. Vozes relevantes dos partidos da coligação já não apoiam o governo e os próprios ministros já estão desconfortáveis, nomeadamente o lider do CDS que quebrou a lealdade ao governo a favor da lealdade ao seu partido, ao qual devia uma explicação.

Teria muita pena se o governo não aguentasse porque continuo a achar que é o melhor governo que Portugal teve desde que me lembro, e uma equipa escolhida com base em competências. Infelizmente o que mais está a falhar é o próprio PM.

Eleições antecipadas seriam uma calamidade para o país e uma perda de confiança internacional na governabilidade do país. Ninguem quer isso, nem o próprio PS. Substituir o PM mantendo a equipa escolhida pelo anterior PM dá o mesmo resultado que deu o governo de Santana Lopes.

Não sei qual é a solução. O presidente convocou o conselho de estado e isso mostra que está ciente e percebeu antes de toda a gente a dificuldade de sair desta situação. Com muita pena minha o conselho de estado não é tornado público, mas ainda assim penso que só daí poderá sair alguma novidade relevante para sair do impasse.

Este último anúncio do PM foi para mim uma desilusão, não pelo que foi anunciado mas pelo que não foi. Desde que este governo entrou em funções eu fui seu defensor, e continuo a ser da opinião que o país precisa de mudanças radicais e que seria preferível um ajuste duro mas rápido e eficaz em vez do conformismo e inacção que têm sido hábito dos governos sucessivos. Esperava ouvir sobre mudanças no estado e não apenas sobre mudanças nos impostos. 

Quanto às medidas em si, a que mais se destacou foi a transferência do custo com a SS, das empresas para os trabalhadores, no sector privado. Isto representa uma baixa generalizada de salários, a favor das empresas.

Muitas empresas precisam disto para se manterem solventes e competitivas. Não vai provocar uma corrida às contratações, mas vai evitar algumas falências e numa crise como esta é um objectivo mais realista abrandar o aumento do desemprego do que reduzi-lo.

Aquilo que as empresas não conseguem fazer por lei, baixar salários de quadros antigos, desadequados da realidade actual, o estado fez por elas. Por outro lado, as empresas eficazes e em que os postos de trabalho sejam eficientes e com crescimento podem perfeitamente converter esta poupança em aumentos salariais na mesma medida mantendo a relação anterior a esta lei.

Apesar da medida ter algum sentido, o ministro das finanças anuncia que estas poupanças das empresas serão controladas e têm que ser destinadas a contratações ou ao que o estado lá decidir. Borrou a pintura. As empresas gerem bem, o estado gere mal, logo devem ser as empresas a decidir no que investem aquilo que não lhes é cobrado em impostos. Isto é uma medida estilo soviético, com motivações difíceis de compreender. Até parece que o primeiro-ministro aconselhou Belmiro de Azevedo a baixar os preços, espero que tenha sido um lapso porque dar um conselho de gestão ao gestor de topo em Portugal, em vez de os pedir talvez, é para lá de ridículo.

Foram muitos os comentários a estes anúncios, saliento o de Marcelo Rebelo de Sousa que foi o que gostei mais e que mais do que criticar as medidas critica a falta de explicação, falta de rumo e ausência de medidas mais corajosas em sectores que não foram ainda tão tocados. Já Manuela Ferreira Leite critica a falta de bom senso, eu discordo; a governação geral deve basear-se em bons modelos e boa teoria económica, o “bom senso” pode apenas ser aplicado nos casos particulares e algumas minorias.

Quanto ao suposto ataque aos pensionistas, é consequência de um problema que não é de agora nem deste governo. A esperança de vida está a aumentar, e as receitas já estão no limite de esmagar os rendimentos dos trabalhadores no activo, logo as pessoas terão que receber menos durante mais anos, em média. Na minha opinião o objectivo das pensões do sistema público devia ser limitado a assegurar a sobrevivência e dignidade humana dos idosos e inválidos, as pensões deveriam ter um máximo de 2 ou 3 salários mínimos e os descontos também muito menores enquanto se está no activo. Seria uma mudança difícil porque não se pode cortar tanto as pensões a quem descontou um balúrdio, mas poder-se-ia caminhar nesse sentido, o que não aconteceu, o total de descontos aumentou em vez de diminuir.

Vítor Gaspar

Sem dúvida o ministro que mais gosto de ouvir e até com quem já mais aprendi. Parece-me ser a pessoa ideal para o cargo mais difícil do governo, e não sendo político de raiz não tem preocupação em agradar a ninguém nem medo de avançar com o que acredita ser o melhor. Foi a pessoa que surgiu a explicar a trapalhada do anúncio do PM e será a pessoa a ouvir com mais atenção na apresentação e discussão do OE de 2013.
Referências:
Anúncio da quinta avaliação da Troika: http://www.youtube.com/watch?v=HN-4b14XXcw
Entrevista sobre o mesmo tema: http://www.youtube.com/watch?v=ySaTt-scIhE
Dia da FEP (Maio 2012): http://www.youtube.com/watch?v=9wwakw1W5-M

A Troika e o défice

Nunca fez sentido determinar objectivos de défice, porque o défice só é calculado depois do fim do ano e entram para a equação várias medidas que não é possível determinar com rigor mas apenas estimar. Ao fim de 8 meses do ano é possível estimar com mais precisão do que aquando da elaboração do OE 2012, mas ainda assim, estimar.
Por isso falharam as metas de défice nos tratados europeus e por isso falharam agora. O défice é um indicador importante mas não é possível determinar um número que corresponda ao sucesso ou insucesso do ajustamento. Obviamente, a Troika cedeu, depois de ela própria ter falhado as estimativas, na minha opinião não significa que o programa falhou.

A economia e o crescimento

A economia, eventualmente, há-de voltar a crescer, o desemprego há-de diminuir e haverá dias melhores que estes. Sempre foi assim, e não é a primeira vez na história que há uma crise, nem uma onda de pessimismo generalizado. Mas são os privados e as empresas que vão liderar a recuperação. O estado tem a difícil missão de não estorvar.

Decidi escrever este texto como apanhado das minhas ideias e do meu relativamente curto conhecimento da actual crise e das suas causas, consequências e soluções.

O dinheiro e as motivações

Recentemente li um artigo que comparava a actual crise com a situação do país nos séculos 17 e 18, marcados pelo grande influxo de ouro brasileiro e pelo suceder de uma crise profunda e bancarrota nacional.

Então o que me abriu os olhos, foi reparar na relação entre o fluxo de dinheiro e o desenvolvimento primário (agricultura e industria) do país. Um país quanto tem um grande influxo de dinheiro, seja ouro, seja petróleo, seja crédito, o que faz com esse dinheiro? O dinheiro não serve para plantar na terra nem para alimentar uma fábrica transformando-o em algo melhor, serve apenas para uma coisa, comprar coisas! Logo um influxo de dinheiro tem a consequência de tornar um país importador.

Ao contrário do que aprendi na disciplina de história, a minha opinião é que o ouro do Brasil não foi mal gasto, mas sim gasto da única forma possível, comprando coisas. Mas teve ou não relação com a bancarrota nacional do século 18? Provavelmente sim, pois o país ficou dependente de uma droga e enquanto andou sob a sua dependência não desenvolveu os sectores primários, porque não era preciso. O ouro foi prejudicial ao desenvolvimento primário do país por existir, não por ter sido mal gasto.

Então o que é que faz com que um país se desenvolva? Digamos que a fome é a mãe de todas as motivações. Ainda revisitando a história de Portugal, e mais uma vez discordando com os livros da escola, eu sou da opinião que Portugal não se aventurou nos descobrimentos por ser um país de bravos, mas sim por ser um país pobre. Explica muita coisa.

A história mais recente

Indo à história mais recente do século 20, e começando pelo Estado Novo, a política económica seguida por Salazar era só gastar o que temos. Não dever nada a ninguém, não pedir nada a ninguém. Se por um lado o país não tinha dívida pública nem défice, por outro lado ficou parado no tempo, nos 50 anos que se seguiram à grande depressão; não acompanhou o desenvolvimento dos países que actualmente são os mais desenvolvidos como EUA, Japão, Reino Unido, Alemanha e França.

Curiosamente os países referidos foram os principais participantes da segunda guerra mundial (faltando apenas a URSS); o que me leva a pensar numa outra motivação, a guerra. Não vou dizer que a guerra é uma coisa boa, mas a verdade é que algumas consequências são positivas como o desenvolvimento científico e tecnológico, a renovação do tecido económico, a distinção entre o essencial e o acessório e até o desenvolvimento civilizacional e da mentalidade dos povos.

O crédito e a dívida pública

Nestes últimos 30 anos, em Portugal, o estado contraiu uma quantidade enorme de crédito com vista a acelerar o desenvolvimento do país e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos; a dívida pública cresceu ininterruptamente ultrapassando nos últimos anos 100% do PIB, cerca de 200 mil milhões de euros. Actualmente Portugal é dos países com mais km de auto-estrada por km quadrado, mais e melhores pontes, um dos melhores serviços de saúde, das melhores escolas (em infra-estrutura não em qualidade do ensino).

No caso dos privados, a situação é equivalente. O crescimento do crédito privado foi enorme e o seu total anda também na casa das centenas de milhares de milhões de euros. Este crédito surgiu fundamentalmente sob forma de crédito habitação com responsabilidades partilhadas pelos particulares que compraram casas de valores que nunca poderiam liquidar, dos bancos que fizeram má avaliação dos riscos e campanhas agressivissimas com juros reduzidos, e do próprio estado que deu incentivos fiscais às famílias e aos bancos para que houvesse mais crédito.

O crédito fácil originou imensa construção e imensa venda de casas por valores que, apesar de nunca poderem ser pagos, seriam cada vez mais altos. Esta é a bolha do imobiliário, não é só nossa e aconteceu um pouco por todo o mundo desenvolvido começando nos EUA e difundindo-se através de ligações financeiras, de derivados de crédito e de simples imitação de políticas pró casa própria.

Em Portugal, esta bolha alimentou uma parte importante da economia, a construção. Mas como uma bolha é uma bolha, os ganhos são tão fáceis que mesmo esse sector não se tornou suficientemente eficiente para que o custo real da construção decrescesse, e isso sim permitisse uma melhoria sustentável das possibilidades de ter casa própria e casa nova a valores suportáveis.

Então em que foram gastos aproximadamente 200 mil milhões de crédito público e 200 mil milhões de crédito privado? Infra-estruturas, imobiliário e importações.

O nível de vida médio subiu? Sim. Agora muito mais gente tem casa nova, carro novo, circula em auto-estradas topo de gama, tem shoppings a partir (imobiliário comercial), e muita coisa que não havia há 30 ou mais anos.

O país desenvolveu-se? Em determinados aspectos sim, mas não nos sectores primários, agricultura e industria.

Então ter dinheiro não é bom? O dinheiro é um activo transaccional, ganhamos dinheiro com aquilo que produzimos e vendemos, e gastamos comprando coisas que nos são mais úteis do que as que temos para vender. Quando a nossa forma de “ganhar” dinheiro é pedi-lo emprestado, descuramos a primeira parte e funciona tudo bem até nos deixarem de emprestar.

E o consumo?

O consumo interno é geralmente um bom indicador de prosperidade económica, mas não no caso português. Nos anos entre 2000 e 2009 o consumo interno foi bastante alto em Portugal, perto do top em termos de consumo/pib per capita, no entanto o crescimento nesses anos foi o 2º pior da ocde, praticamente nulo. Há duas razões para esse fenómeno, a primeira é a origem do dinheiro aplicado que foi crédito e não criação de valor; e a segunda tem a ver com o destino do consumo, neste caso foi fundamentalmente em imobiliário e bens importados, não em inovação, não em empreendedorismo, não nos sectores primários.

A dívida pública actual e os falsos vilões

Muito mais difícil do que expor as ideias anteriores é descobrir ou sequer sugerir soluções que tenham alguma hipótese de resolver o problema.

Vou começar por descartar hipóteses e especificamente alguns vilões que têm sido culpados com base em falácias ou simples falta de conhecimento económico.

Os bancos:

Os bancos foram as instituições privadas mais prejudicadas com a actual crise, para quem acredite que os mercados raramente se enganam (como eu) basta ver o histórico de cotações em bolsa.

Para quem não se fie nisso, há que pensar que os bancos têm actualmente em carteira balurdios de crédito que, mesmo não pensando no mal parado, dá prejuízos sistemáticos. Os créditos habitação concedidos nos anos antes da crise rendem spreads ridículos abaixo de 1% indexados à euribor que está em mínimos históricos; ou seja o juro real que rendem ao banco fica em muitos casos abaixo de 2-3%.

A dívida pública está em grande parte nas mãos dos bancos nacionais e foi em grande parte contraída a juros baixos, muito mais baixos do que os juros actualmente praticados no mercado secundário; ou seja, para alienarem essas posições seria com grandes prejuízos, e muitos tiveram que o fazer para conseguir sobreviver e cumprir as exigências de capital. Neste caso há ainda a agravante moral da pressão exercida pelos governos à compra de dívida pública, com destaque para as frequentes reuniões entre Teixeira dos Santos e os CEO’s dos maiores bancos nacionais de onde saíram compras de dívida, nos meses antes do pedido de resgate.

Os juros da troika:

Apesar de poder ser mal visto que os parceiros da UE cobrem juros de 4-5%, bastante acima dos com que o país se financiou nas décadas anteriores, e se calhar acima do que é sustentável, na minha opinião esse é um pormenor estético e não tem nada a ver com a causa nem com a solução dos problemas.

Por um lado é certo que se nos cobrassem 0% de juros por uma quantidade ilimitada de dinheiro, sem exigências que limitem o crescimento da dívida continuava tudo bem, vivíamos à custa dos outros mas vivíamos bem. Por outro lado, os actuais credores estão a emprestar sabendo que é muito difícil para Portugal sequer travar o crescimento da dívida quanto mais repagá-la. De modo que, quer os créditos vencidos, quer os respectivos juros, serão pagos por novos empréstimos concedidos pelos mesmos credores; ou seja terão que ser os credores a liquidar os seus próprios créditos deixando-os na prática com poucas hipóteses de algum dia virem a ser reembolsados ou capitalizar o que quer que seja.

A troika e as políticas actuais

O ajustamento do estado.

O programa de ajustamento exigido pela troika é muito importante para abrir caminho para um futuro sustentável, e isto porque o imenso crédito que o estado contraiu tornou-o demasiado pesado, com demasiados custos e pouco eficiente. É preciso distinguir o essencial do acessório, reduzir os custos e tornar os serviços mais eficientes.

Os impostos.

Este é o ponto onde eu discordo com as actuais políticas, penso que o excesso de carga fiscal sobre uma economia pouco produtiva e ineficiente estão a atirar para a bancarrota uma série de PME’s e particulares reduzindo a base para um futuro crescimento da economia.

Em teoria, os impostos deveriam ser sobre o “excedente”, ou seja sobre os lucros das empresas e sobre a diferença entre os ganhos e os gastos dos particulares. Na prática muitos impostos são cegos, como por exemplo o IVA, e podem facilmente inviabilizar empresas viáveis ou fazer crescer o custo de vida dos particulares para valores acima do rendimento disponível.

A receita fiscal tem um limite e há vários indicadores que indiciam que esse limite já foi ultrapassado até ao ponto em que um aumento de impostos origina uma diminuição de receita e por outro lado uma redução de impostos não origina necessariamente essa perda no presente e muito menos no futuro.

O desemprego e o emprego.

O desemprego é um reflexo do ajustamento da economia. Em tempos em que o estado não tem margem para contratar por caridade e em que muitas empresas não sobrevivem, especificamente aquelas em que os postos de trabalho não são eficientes; o desemprego aumenta.

Em Portugal o desemprego é especialmente dramático devido ao excesso de crédito das famílias. Durante os anos anteriores à crise as pessoas endividaram-se em vez de poupar e agora em vez de mantimentos para o “Inverno”, têm uma prestação para pagar.

Este ajustamento é também especialmente doloroso porque a mentalidade das populações vai muito no sentido de ter emprego fixo para toda a vida, sem formação, sem adaptação e sem preocupação com a própria eficiência. Não existe uma cultura de produtividade enraizada, as pessoas preocupam-se mais em saber se o salário cai ao fim do mês do que em saber se nesse mês criaram, para o seu empregador, valor igual ou superior ao seu salário. Tudo isto faz com que uma boa parte dos desempregados não estejam preparados para ser reintegrados na economia.

No entanto, para mim o mais preocupante é o desemprego jovem, nomeadamente jovens qualificados, com vontade de trabalhar e muita probabilidade de serem eficientes. Há vários possíveis motivos para isso, um dos quais são as ainda rígidas leis laborais, que não facilitam o despedimento e a renovação da massa laboral; não permitem a substituição de um funcionário ineficiente com salário mais alto por um eficiente com salário menor, ou até substituição de um por dois ou mais sem aumento significativo dos custos e efectivamente reduzindo o desemprego.

Não é certo se a flexibilização das leis laborais reduz ou aumenta o desemprego, mas uma coisa certa é que melhoram a eficiência do emprego existente e abrem caminho para um futuro crescimento.

As PPP:

Várias destas parcerias são reconhecidamente ruinosas para o estado, em que por exemplo, em algumas delas o estado garante ao parceiro privado um rendimento da ordem dos 15% anuais sobre o investimento.

No entanto, há que relembrar os apologistas de que se rasguem os contratos, que em estados de direito não se rasgam contratos e que se o estado o fizesse, esses parceiros facilmente ganhariam as acções em tribunal (independência de poderes) e receberiam o seu quinhão de qualquer forma. Este problema foi criado por quem assinou os contratos em nome do estado e não em quem beneficia deles. Para ser resolvido tem que ser com negociação cuidadosa e não com expropriação.

E então paga-se ou não a dívida pública?

A liquidação total ou de uma grande parte da dívida está fora do conjunto das possibilidades. A dívida só desapareceria com uma reestruturação unilateral em que se rasgavam contratos obrigacionistas com a intenção de não assumir a dívida e ao mesmo tempo manter todas as regalias que se obtiveram com o crédito, no fundo burlar os credores. Pois isso, uma reestruturação sem acordo dos credores isolaria o país do mundo a nível de crédito e mesmo a nível de transacções comerciais, teríamos que cair até ao nível de vida em que o país pode ser auto-suficiente e esse é inimaginavelmente baixo.

Mesmo as reestruturações de dívida por mutuo acordo, que obviamente só surgem quando os credores sabem que é isso ou a bancarrota total, segundo a história recente não dão bons resultados, nem resolvem problemas. Por exemplo, a Argentina que entrou em bancarrota há cerca de 10 anos, ainda não resolveu os processos com os credores da altura e poderá demorar gerações até voltar a ser um país confiável. Já no recente caso da Grécia, um perdão significativo da dívida nada adiantou, fazendo crer que os problemas vão para além do tamanho da dívida ou dos respectivos juros, mas melhor descritos como uma dependência crónica de um país que gasta mais do que produz e que independentemente do tamanho total da dívida, o défice está para ficar.

Portanto, não se paga nem deixa de pagar. Num momento em que o país já mostrou falta de capacidade para controlar o crescimento da dívida e por isso perdeu a confiança internacional, surgiram os credores de recurso que compreensívelmente exigem “apenas” que se controle o crescimento da dívida (o défice), muito antes de pensar sequer em reduzi-la.

Os juros e os parceiros europeus

Os juros, apesar de não serem a causa dos problemas, nem uma parte importante da solução, fazem parte da equação.

Assim que o país consiga atingir o excedente primário, ou seja ter mais receita do que despesa excluindo juros; a confiança de que o país consegue controlar o crescimento da dívida deverá permitir o regresso a taxas de juro mais de acordo com as maiores economias da Europa; para isso poderá não bastar um único exercício para os credores se certificarem que esse resultado não se deve a receitas extraordinárias ou a um esforço fiscal insustentável.

Se, tendo sido dados esses passos, não for possível obter crédito junto de instituições privadas a custos que originem um défice sustentável, os parceiros europeus, incluindo os estados, o BCE, ou as instituições criadas para o efeito, deverão voluntariar-se ou ser chamados a normalizar as taxas de juro dos estados membros cumpridores.

O futuro do Euro

Está já provado que os pressupostos sobre os quais assentou a criação do Euro não foram suficientes para assegurar a sua sustentabilidade no longo prazo.

A continuação do Euro vai depender da criação de novas regras, novas instituições e maior regulação central na zona Euro; ou seja um passo no caminho da federalização da Europa. Isto para, definir melhor direitos e deveres dos estados membros, garantir estabilidade no acesso ao crédito público, normalização da regulação e credibilidade dos bancos oriundos dos diferentes estados.

Na minha opinião, há apenas um país que pode ou não sair da zona Euro, que é a Grécia, isto porque, um caso pode ser uma excepção, mas dois casos é um problema sistémico. Portanto o mais provável é que se tiverem que sair dois países, acabe o Euro. A Grécia está obviamente no lugar da frente da porta da saída, depois de já ter passado por uma reestruturação da dívida que se revelou inconsequente.

Com o nível de dependência da moeda única que se criou seria terrível para qualquer país que saísse, provocando uma corrida aos bancos, uma fuga de capitais, desvalorização da moeda própria, provavelmente um caos social e também provavelmente a instituição de um regime de ditadura para fazer face à necessidade de repor a ordem e a segurança e de resolver essa crise.

Penso até que uma desintegração total seria preferível à saída de um único país.

Como sabem, a Educapoker.pt comunicou recentemente aos seus membros que deixará de actuar em Portugal na sequência de acções de uma determinada força de segurança, a Asae, que apreendeu todo o material de trabalho no escritório onde funcionava a Educa juntamente com o PokerPT.

Peço desde já desculpa às pessoas que me seguiram para esta escola e pela falta de comunicação destes últimos meses. Apesar de saber de alguns dos problemas, eu próprio não tinha qualquer informação sobre o futuro, nem sobre a forma como os sócios da Educa, nos quais eu não me incluo, iriam decidir continuar face às circunstâncias. Quando me perguntavam se eu ainda fazia parte da Educa, nem eu próprio sabia dizer, soube apenas ontem e através do fórum que não há futuro para a Educa.pt.

Quando ao problema com a Asae, eu não estava presente mas pelo que sei chegaram ao escritório onde funcionava a Educa e o PokerPT com a informação de que o PokerPT era um site de jogo estilo casino online e que as pessoas se reuniam lá para jogar. A Educa nem sabiam que existia, mas não fizeram distinção e levaram todo o material.

A única informação que prestaram sobre o andamento do processo foi que lá para o fim do ano (6 meses ou mais depois da apreensão) alguem haveria de decidir o que fazer com aquilo e conduzir ou não uma investigação. Assim funciona a justiça em Portugal. Levam o material todo, paralizam uma empresa que não sabem que existe, com uma pseudo-acusação que não tem nada a ver com a realidade e a única coisa que sabem com certeza é que o processo vai andar devagar.

Isto é a justiça pelas próprias mãos feita por uma força de segurança do estado, sem investigação adequada, sem acusação fundamentada e muito menos qualquer condenação ou hipótese de defesa em tribunal. Não estamos num estado de direito.

Em Portugal a justiça funciona por erosão, as forças de segurança chateiam, estorvam, atrapalham o mais que podem sem que haja qualquer decisão de um tribunal. O resultado disso é óbvio, os mais fracos desistem sem forças para lutar contra esse desgaste e os mais fortes resistem ficando anos à espera de uma condenação ou ilibação que nunca chega.

Durante anos tem-se assistido em Portugal a criminosos andarem imunes ao sistema, raramente os julgamentos terminam, e quando acontece há recursos até ao supremo tribunal, até ao tribunal constitucional e se calhar até ao Papa, nunca havendo decisões definitivas e sendo até nalguns casos notáveis criminosos depois de condenados a penas de prisão eleitos para presidir a câmaras municipais.

No entanto, hoje, a face da moeda que estou a conhecer não é a dos criminosos que nunca pagam pelos seus crimes, mas dos inocentes que nunca têm oportunidade de se ilibar, de recuperar a sua imagem e exercer os seus direitos.

Sem que eu tenha qualquer formação em direito, a minha opinião é que a Educapoker.pt é perfeitamente legal, senão nunca tinha aceite fazer parte dela. Como se sabe as leis do jogo online ainda não existem e as que são aplicadas são no mínimo ambíguas e cinzentas. A Educapoker é uma escola e nem sequer fornece poker directamente, por isso ainda que existissem essas leis não seriam aplicáveis. Ensinar a jogar poker não é ilegal. Os parceiros da Educapoker, fornecedores de poker online, são entidades completamente independentes da Educa, todos eles legais no seu local de origem onde são licenciados para essa actividade.

Eu não sou pessoa de ceder facilmente quando acredito estar do lado certo da questão, por isso a minha posição não era de que se devesse desistir da Educa mas sim continuar a funcionar. No entanto, respeito e compreendo a posição do sócio espanhol da Educa.com, quando decide que não vale a pena continuar a investir num país sem lei, sem direitos e sem justiça.

Hoje, sinto vergonha de ser português.

Tribunal constitucional

Depois de ainda há pouco tempo ter dado a minha opinião acerca da intervenção do TC em questões de governação e especificamente na lei do orçamento a vergonha continua.

Então vejamos, a constituição está sujeita a interpretação subjectiva e precisa de um tribunal específico para a interpretar e de juízes de topo (supostamente) que mesmo assim raramente têm uma interpretação unânime.

Agora vem-se a descobrir que uma das últimas interpretações originou um acordão, também ele sujeito a interpretação subjectiva (tratar-se-á de poesia?). Quando a comunicação social e os governantes deram algumas dicas sobre a interpretação que tinham feito vem o presidente do TC dizer que não era assim que devia ser interpretado.

Será isto possível? Que a lei fundamental do país não seja legível e que os acórdãos feitos para objectivar a sua interpretação sejam também subjectivos? Será necessário um novo tribunal para interpretar os acórdãos do TC e determinar o que querem dizer?

Parece-me incrível que o mais alto jurista em Portugal não compreenda as suas competências e a separação de poderes legislativo e judicial. Não me surpreende porém o silêncio de Cavaco Silva, o presidente que fala pouco, sobre pouca coisa, bastante vagamente. Este é claramente um caso de presidência, a regulação da separação de poderes e do funcionamento das instituições. Quando penso porque votei nele, lembro-me que o adversário era Manuel Alegre, e que afinal estar calado até nem é assim tão mau.

Apesar de ser um contra-senso do ponto de vista lógico, o facto de adiar a consequência do acórdão para 2013, não deixa o país sem orçamento de estado. Obrigar a aplicação em 2012 inutilizaria o orçamento em vigor pois não se trata de “devolver” mas sim de pagar algo que não está previsto no orçamento mais rígido da segunda república. Deixar o país sem orçamento nesta altura teria consequências catastróficas a nível interno e externo. Ainda bem que dentro do disparate alguém teve o bom senso de incluir essa alínea.

Função pública

Quando ao caso concreto da suspensão do pagamento do 13º e 14º mês, achei absurdo que o TC decidisse determinar que era inconstitucional com base numa lei ultra vaga e que em nada sugere que possa ser aplicada neste caso. Salvaguardo que é a minha opinião subjectiva e não tenho nenhuma formação em direito. Mas sei ler.

Se eu sou a favor desses cortes? Por princípio não, na prática não sei.

A função pública é um dos problemas orçamentais em Portugal, há demasiados funcionários públicos e pouca produtividade. Nesta crise orçamental havia duas hipóteses, ou se reduzia salários ou se despedia. Por princípio sou a favor da segunda hipótese, não por ter algum gosto em ver pessoas no desemprego mas precisamente para salvaguardar a motivação, formação, a progressão nas carreiras e os aumentos salariais aos que ficam.

Os problemas sociais que haveria com mais 100 mil desempregados (Gaspar soltou esse número), no caso de se seguir esse caminho, seriam imprevisíveis e potencialmente nefastos para ao país.

Reduzir os ordenados e congelar progressões ao mesmo tempo que se congela a motivação e a produtividade da função pública é a maneira mais suave de resolver o problema, mas deixa por resolver os problemas fundamentais.

Igualdade? Qual igualdade? Paulo Portas soube-nos esclarecer quando disse que a responsabilidade para com a redução do défice não é igual no sector público, cujos ordenados são pagos com défice e no sector privado, que tem menos responsabilidade no assunto e que mesmo assim já contribui de uma forma “pesada” com impostos para essa causa. Acrescento ainda a desigualdade na estabilidade do emprego nos sectores público e privado, com o pormenor interessante dessa estabilidade estar correntemente a ser assegurada por via desses cortes salariais.

A constituição:

Em regimes republicanos é necessária uma lei constitucional para definir direitos e deveres e regular as instituições, para definir quais são, como são eleitas, os seus âmbitos de governação. Deve ser suficientemente sucinta e compreensível para que todos possam compreender o seu conteúdo, desde o cidadão comum até ao presidente da república que é por definição o principal garante do seu cumprimento.

Assistimos agora em Portugal a uma situação em que se torna óbvio que a constituição portuguesa não é uma constituição, mas sim uma amálgama de artigos, uns constitucionais, outros de motivação ideológica, outros que nem se sabe o que são. Em vez de ser compreensível ao cidadão comum, são necessários 12 juízes constitucionais para compreender o que lá diz e nem esses estão de acordo.

A decisão de tornar inconstitucionais os cortes dos subsídios dos funcionários públicos, independentemente de se concordar ou não de um ponto de vista político, é ridícula de um ponto de vista democrático. É uma decisão orçamental tomada por maioria na assembleia da república, e o orçamento de estado é a principal decisão política de cada ano e a mais importante do governo e da assembleia. Estamos num país de burocracias e interesses instalados em que já é muito difícil mudar o que quer que seja e o caminho é de que seja impossível.

A constituição original de 1976 é uma vergonha para qualquer democracia, dado que entre outras coisas indicava logo nas primeiras linhas o rumo ao socialismo (em democracia não se poderá votar noutro rumo?). Apesar de já ter sido muito reescrita nas inúmeras revisões constitucionais, só existe uma solução verdadeiramente eficaz: rasgar e escrever de novo, de preferência com 1/10 do tamanho e à imagem das constituições das sociedades modernas bem sucedidas.

A esquerda, a esquerducha e os interesses instalados:

Os valores de esquerda são pilares importantes das sociedades modernas, focam desde liberdades individuais à igualdade perante a justiça. Para evitar confundir as coisas vou designar por esquerducha os partidos que em Portugal se dizem “de esquerda” assim como as uniões sindicais que lhes estão associadas.

Ao contrário do que se faz crer, a esquerducha portuguesa não protege os pobres e os desfavorecidos, não promove a igualdade de oportunidades, não promove a criação de riqueza (inequivocamente a melhor forma de combater a pobreza).

Os problemas do país são muitos, estando de certeza a esquecer-me de vários lembro-me por exemplo do desemprego, especificamente o desemprego jovem e de longa duração, o trabalho precário, a falta de produtividade, a ausência de criação de riqueza, ausência de investimento interno e externo, etc.

O que não está sequer na lista dos problemas são os direitos e salários dos funcionários públicos, aliás está na lista dos problemas mas é por serem privilégios excessivos, ordenados em média muito acima da produtividade, emprego certo, reforma certa, falta de qualidade, ausência de oportunidade para quem está fora do sistema, etc.

A esquerducha defende os interesses instalados e as classes privilegiadas, nomeadamente os funcionários públicos e trabalhadores de empresas públicas, aqueles em que se gasta milhares de milhões e criam zero de riqueza para o país. Um bom exemplo são as greves promovidas pela esquerducha, porque em Portugal, hoje, só podem fazer greve aqueles que têm emprego certo e reforma certa, os privilegiados.

Os empreendedores, que têm que se bater dia e noite por produzir, criar riqueza, e conseguir milagrosamente acabar o mês ou o ano no verde depois de pagar a carga insuportável de impostos, esses não têm direitos, não fazem greves e não têm subsídios.

Não estou com isto a culpar os funcionários públicos em si, mas sim políticas seguidas durante as últimas décadas em que a maior medida de combate ao desemprego foi contratar mais funcionários públicos do que era preciso, abdicando de selecção, formação e eficiência.

A função pública como está, está mal, apesar de ainda usufruir de direitos excessivos faltam as motivações. Classicamente há duas motivações (a cenoura e a cana), neste caso concreto, ou há progressões na carreira baseadas no mérito (cenoura) ou despedimentos (cana), não haver nem uma nem outra é a solução de compromisso que é a pior possível e a que não agrada a ninguém. Eu sou a favor dos despedimentos para que se possa voltar a premiar o mérito, pagar subsídios e abrir oportunidades a quem está fora e possa ser uma mais-valia.

A esquerducha, que vê apenas 1 cm à frente do nariz, diz que os despedimentos criam desemprego  e a liberalização dos direitos do trabalho criam trabalho precário, pois é exactamente o contrário. Se não há emprego para todos e pensando no interesse geral, que haja mais oportunidades para quem tem mais mérito e para quem está de fora do sistema nomeadamente os jovens qualificados. Que se possa despedir 1 funcionário ineficiente que ganha muito para contratar 2 ou 3 mais qualificados a ganhar menos e assim aumentar a produtividade geral. O excesso de direitos de uns é o principal responsável pela criação de uma classe de trabalhadores sem direitos, precários. Que sejam normalizados os direitos dos trabalhadores, para que possa haver trabalhadores, para que as empresas possam contratar sem terem que se comprometer a carregar um fardo para a vida.

Apesar de eu defender maioritariamente valores de direita como privilegiar a criação de riqueza e o dinamismo da economia, relativamente ao comodismo; por vezes quando sistematizo as minhas ideias acabo por perceber que não consigo de deixar de pensar à esquerda no sentido das liberdades individuais e igualdade de oportunidades, simplesmente penso mais em quem está fora do sistema do que em quem está dentro, naqueles que de facto estão mal e não nos que fazem de conta.



Edit:
Por questões de acessibilidade transcrevo aqui o artigo da constituição que serviu de base à inconstituicionalidade dos cortes dos subsídios aos funcionários públicos.

Artigo 13.º
Princípio da igualdade