O salário mínimo

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A minha posição sobre o salário mínimo tem vindo a mudar e, sendo eu um liberal, tenho que admitir que numa conjuntura de desemprego elevado existe um claro desequilíbrio entre a força negocial de quem contrata e quem é contratado.

Pela lei da oferta e da procura, quanto mais alto for o salário mínimo menos empregos há, reduzindo a oferta, desde já condeno qualquer defensor do aumento do salário mínimo que não tome conhecimento deste ponto. Agora há outras considerações a serem feitas.

Pensando agora no valor do posto de trabalho para uma empresa, quando o salário a ser pago é inferior a esse valor, a empresa contrata. Se o valor do posto de trabalho é “confortavelmente” superior ao do salário mínimo a empresa contrataria fosse qual fosse o salário mínimo (falando de valores próximos, 485, 500, 530…); neste caso o trabalhador não tem força negocial para exigir uma fatia maior do valor económico do seu posto de trabalho, dado o desequilíbrio criado pelo excesso de oferta (desemprego).

Tendo os 2 pontos anteriores em conta, é agora necessário descobrir quantos empregos se perderiam pelo aumento do salário mínimo, e em quantos o trabalhador seria beneficamente protegido.
Eu penso que a generalidade das empresas que contratam hoje, fazem-no com uma expectativa de valor muito superior ao valor do salário que pagam, pois vivemos num ambiente económico “defensivo” por isso em minha opinião um aumento (digamos até 10%) não afectaria novas contratações.
Os mais afectados com o aumento do salário mínimo são as empresas que têm nos quadros trabalhadores com o salário mínimo e cujo valor do posto de trabalho é ainda inferior a esse valor, por vezes perto de zero, quando a empresa não consegue vender o seu produto. Seria justo para essas empresas ter que aumentar salários compulsivamente?

Tendo tudo em conta a minha opinião tende a ser favorável ao aumento do salário mínimo, sabendo que com isso se poderia precipitar novas falências de empresas que se encontram na situação que referi. Mas é minha convicção que estar a fazer esforços por manter à tona empresas que não são viáveis não é uma preocupação, e pelo contrário só adia o inevitável e atrasa a renovação do tecido económico.

Por último desmistificar alguns mitos:
- Há uns tempos apareceram pessoas a dizer que até os patrões estavam a favor do aumento do salário mínimo; passado uns dias apareceu um líder de uma organização patronal a dizer que aumentariam de bom gosto se o estado baixasse a TSU, sim aumentariam, se não fossem eles a pagar….
- Há uns espertos, até no governo, a dizer aos patrões que se querem aumentar salários aumentem, não precisam de uma lei. Isso é entre o populista e o disparatado. Uma empresa não é uma instituição de caridade, não vai aumentar salários se isso não lhe for benéfico, e por outro lado certas empresas (retalho alimentar por exemplo) que beneficiariam num aumento do salário mínimo porque lhes fazia aumentar as vendas mais do que o extra que pagariam em salários aos próprios colaboradores. Outras, como os bancos, não têm trabalhadores a ganhar salário mínimo e conseguiriam recuperar mais crédito.
- Quando o desemprego for baixo e a economia estiver a crescer a 3% então pode aumentar o salário mínimo. Nessa situação não haveria desequilíbrio de poder negocial, e cada trabalhador poderia negociar de forma equilibrada o seu real valor. Numa conjuntura desse tipo, o salário mínimo não serve para nada, nem precisa de existir.

É difícil para mim, como capitalista e liberal, assumir esta posição proteccionista, e devo deixar claro que não me alinho politicamente com a generalidade dos que defendem o mesmo dado que, na sua maioria, não compreendem o ponto do 2º parágrafo. No entanto, o capitalismo não funciona sem um mínimo de regulação para corrigir desequilíbrios de poder negocial.

3 comentários:

  1. Tiago Almeida disse...

    Viva,

    Gostei da opinião e deixo a minha:

    A resposta correcta a esta questão (aumentar ou não) não deve ser feita com base em fundamentalismos estilo "sou liberal logo nem devia haver um salário mínimo".
    É uma questão de o estado fazer as contas e ponderar o que é melhor. Ao aumentar o salário mínimo em X, quantas pessoas são empurradas para o desemprego (com o óbvio custo para o estado e para elas), ou para contratos de trabalho ilegais versus o aumento de consumo propiciado pelo aumento de rendimento disponível.
    Se é verdade que há empresas (como o Pingo Doce) que podiam facilmente suportar um salário mínimo de 600€ e não o fazem por uma questão de lucro, também há muitos empresários individuais que mal facturam mas que têm de pagar segurança social todos os meses, indexada ao salário mínimo.

    O salário minimo tem como objectivo forçar os patrões a pagar um mínimo. Porque não pensar noutras formas de atingir o mesmo objectivo?
    Exemplo: Conceder benefícios fiscais crescentes consoante o salário médio dos trabalhadores. Tenho a certeza que uma fórmula bem pensada ia obrigar os grandes grupos económicos a pagar mais sem penalizar os pequenos.
    O estado poderia perder receita de IRC mas ganhava em IVA (do aumento de consumo).

    Cumprimentos

  2. J. Saro disse...

    Revejo-me na análise geral do post sobre o salário mínimo no geral, mas estou mais inclinado para o não aumento nestas condições.

    Na altura em que foi publicado este post, um outro do Luis Aguiar-Conraria falava sobre este tema:
    http://destrezadasduvidas.blogspot.pt/2013/11/sobre-o-aumento-do-salario-minimo.html

    Sendo verdade a constatação que o SMN está perto do salário mediano português (penso que ronde os 700/800€), nesse caso o efeito de subida pode ser mais prejudicial do que benéfico.

    É uma questão complexa e que exige uma análise mais cuidada, por isso surpreende-me tanta certeza em muitas pessoas que mal sabem o que é a curva da oferta e da procura.

    P.S.: Penso que só ouvi opiniões sobre economia a nível de política, mas convido a uma espreitadela de um movimento já com alguns anos (não é partido) que está ligado a várias instituições do ALDE e Liberais europeus. Pode ser que interesse:
    http://www.liberal-social.org/declaracao-principios

  3. J. Saro disse...

    Tiago, esse tipo de políticas é bastante complicado de se fazer, a meu ver. Já que há sectores e empresas naturalmente melhor pagas e que necessitam de maiores qualificações.

    Uma possível regra, ainda assim discutível, seria o desvio padrão dos salários da empresa.

    Ainda assim, penso que devia-se dividir as empresas (talvez progressivamente) entre as que têm muito volume de negócios e trabalhadores. Uma pequena empresa, com 5 trabalhadores não pode jogar com as mesmas regras de uma de mil.



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